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 Adira ao projeto do CAS para o autocaravanismo e faça-se sócio !
Estatutos:

 

 

 

Artigo 1.º 

Denominação, Sede e Duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adota a denominação de Clube Autocaravanista Saloio, e tem sede na Rua do Centro dos Barris, nº 6 na freguesia da Carvoeira, concelho de Mafra e constitui-se por tempo indeterminado.

2. A associação tem o número de pessoa colectiva 508792258 e o número de identificação na segurança social 25087922585

Artigo 2.º

Fim

A associação tem como fim a prática do Autocaravanismo e outras atividades paralelas, podendo em consequência:

a) Filiar-se numa Federação de autocaravanismo, ou noutras federações estrangeiras e associações de interesse associativo.

b) Dignificar, divulgar e promover todas as práticas ligadas ao autocaravanismo.

c) Colaborar na criação de infra-estruturas  de acolhimento dos autocaravanistas.

d) Contribuir com todos os meios para a elevação cultural e cívica dos sócios.

Artigo 3º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

a) a joia inicial paga pelos sócios;

b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;

d) as liberalidades aceites pela associação;

e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4º

Órgãos

1. São órgãos da associação, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de dois anos.

Artigo 5º

Assembleia Geral

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. A competência da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.

3. A mesa da Assembleia Aeral é constituída por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º

Direcção

1. A Direção eleita em Assembleia Geral, é composta por três associados.

2. À Direção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.

3. A forma do seu funcionamento é estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

4. A associação obriga-se com a intervenção de dois membros da Direcção.

Artigo 7º

Conselho Fiscal

1. O Conselho Fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por três associados .

2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios , e dar parecer sobre actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

3. A forma do seu funcionamento é estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8º

Admissão e Exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar por assembleia geral.

Artigo 9º

Extinção. Destino dos bens

Extinta a associação, o destino dos bens que integram o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo será objecto de deliberação dos associados.

Estatutos alterados no dia 26 de Maio de 2011, no Cartório Notarial de Mafra, Dr. Tomás Sequeira, conforme deliberação da Assembleia Geral, de 14 de Maio de 2011.

- Foi dado início à actividade do Clube, na Repartição de Finanças de Mafra, em 03 de Dezembro de 2008.

 

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 REGULAMENTOS  INTERNOS

 

 Artigo 1º  

1 - Podem ser sócios do Clube Autocaravanista Saloio, todas as pessoas singulares,   maiores de idade, de boa  reputação moral e cívica, que partilhem os ideais do autocaravanismo e sejam  proprietários de autocaravanas e similares homologados, bem como os praticantes das várias actividades de lazer.  

2-  O pedido de admissão de novos sócios é feito por proposta ,  por si próprio ou por um associado.  

3-    Compete à Direção, demitir, aprovar ou recusar a admissão de novos sócios.  

Artigo 2º  

O Clube Autocaravanista Saloio terá as seguintes classes de sócios:  

a)        Fundadores   – São todos os que participaram no ato da fundação do clube.

b)        Efetivos   – Os que gozam de todos os direitos e estão sujeitos a todos os deveres consignados nos estatutos

c)        Juvenis  -  Os  que sendo descendentes dos associados  Fundadores ou Efetivos e que tenham idade inferior a 18 anos, pagando uma quota estipulada pela Direção, não podendo ser eleitos, nem eleitores.

d)       Praticantes - São todos os que, embora não sendo proprietários de Autocaravanas ou similares homologados, representem o clube nas várias actividades de lazer criadas ou a criar.

e)        Honorários  - Os indivíduos, colectividades ou entidades que ao clube ou à causa autocaravanista tenham prestado serviços relevantes e que em Assembleia Geral, por proposta da Direcção ou do número de sócios necessários, conforme a lei vigente  para convocação da Assembleia Geral, se entenda distinguir com este título.

f)        Beneméritos  - As pessoas singulares ou colectivas que por dádivas feitas, passem assim a ser consideradas pela Assembleia Geral, por proposta da Direcção.

g)        Mérito  -  Os dirigentes que, pelo seu valor e acção, se tenham revelado dignos dessa distinção por proposta fundamentada da Direcção ou do número necessário de sócios, conforme a lei vigente para convocação da Assembleia Geral.

Artigo 3º  

Os sócios Fundadores e Efetivos têm os seguintes direitos:  

a)          Tomar parte em todas as actividades organizadas ou participadas pelo clube

b)           Desfrutar de todas e quaisquer vantagens e benefícios que o clube possa conseguir.

c)           Participar nas Assembleias Gerais com direito de palavra e de voto.

d)           Eleger e ser eleito para qualquer cargo nos órgãos sociais do clube.

e)           Receber informação detalhada  sobre os acordos e protocolos celebrados pelo clube.

f)            Fazer sugestões, dar ideias, propor actividades à Direcção com vista ao melhor funcionamento do clube.

g)           Propor a admissão de sócios.

h)           Requerer a convocação da Assembleia Geral, por 1/3 dos sócios..    

 Artigo 4º  

Os sócios Fundadores e Efetivos têm os seguintes deveres:  

a)           Cumprir os estatutos, o Regulamento Interno e as decisões dos dirigentes do clube.

b)           Aceitar o exercício de cargos do clube para que tenham sido eleitos ou nomeados.

c)           Prestar toda a colaboração que, pelo clube lhes for solicitada.

d)           Assistir às Assembleias Gerais.

e)           Pagar as quotas e outras contribuições obrigatórias  dentro dos prazos estabelecidos  

Artigo 5º

Os sócios poderão ser demitidos pelos seguintes motivos:  

a)           Por renuncia voluntária, comunicada à direcção.

b)           Por falta de pagamento quer das quotas quer de quaisquer outros compromissos financeiros que tenham assumido para com o clube.

c)            Conduta imprópria.  

Artigo  6º  

a)          Os sócios Honorários, Beneméritos, Juvenis e Praticantes, apenas podem participar na Assembleia Geral  na qualidade de  assistentes.

b)          Os  cônjuges não sócios podem assistir à Assembleia Geral, sem direito a voto.  

Artigo 7º  

Jóia e Quotas  

a)        O valor da Jóia terá a importância de €15 e não será devolvido em caso de desistência, sendo descontado caso o associado pretenda  reingressar no clube e ter a aprovação da Direção.

b)        O valor da quota terá a importância €15 anuais.

c)        O valor da quota do Sócio Praticante terá a importância de €5

d)        A Direção pudera anualmente aumentar o valor das quotas dos associados até 10%    

Artigo 8º    

A  Assembleia Geral, poderá ocorrer fora das instalações do clube, de acordo com a legislação em vigor e ou a pedido de qualquer associado, por  carta dirigida ao Presidente da Assembleia Geral,  formulando o respectivo convite do local, para a realização da A.G.  

O presente regulamento foi aprovado em Assembleia Geral, realizada no dia 11 de novembro de 2012, no salão nobre da Junta de Freguesia do Reguengo Grande, concelho da Lourinhã.

 


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