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INDICE                                                                                                                                                                                        

CAPITULO I – ASSOCIADOS                      

CAPITULO II - RECEITAS E DESPESAS                   

CAPITULO III - ÓRGÃOS SOCIAIS – ASSEMBLEIA GERAL E ELEIÇÕES

CAPITULO IV – ELEIÇÕES

CAPITULO V - DIRECÇÃO

CAPITULO VI - CONSELHO FISCAL

CAPITULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS  

CAPITULO I

ASSOCIADOS

Artigo 1º

a. Podem ser sócios do Clube Autocaravanista Saloio, todas as pessoas singulares,   maiores de idade, de boa reputação moral e cívica, que partilhem os ideais do autocaravanismo e sejam proprietários de autocaravanas e similares homologados, bem como os praticantes das várias actividades de lazer, instituídas nos clube.

b. O pedido de admissão de novos sócios é feito por proposta , por si próprio ou por um associado.

c. Compete à Direção, demitir, aprovar ou recusar a admissão de novos sócios.

Artigo 2º

O Clube Autocaravanista Saloio terá as seguintes classes de sócios.

a. Fundadores   – São todos os que participaram no ato da fundação do clube.

b. Efetivos – Os que gozam de todos os direitos e estão sujeitos a todos os deveres consignados nos estatutos.

c. Juvenis - Os que sendo descendentes dos associados Fundadores ou Efetivos e que tenham idade inferior a 18 anos, pagando uma quota estipulada pela Direção, não podendo ser eleitos, nem eleitores.

d. Praticantes - São todos os que, embora não sendo proprietários de autocaravanas ou similares homologados, representem o clube nas várias actividades de lazer criadas ou a criar.

e. Honorários - Os indivíduos, colectividades ou entidades que ao clube ou à causa autocaravanista tenham prestado serviços relevantes e que em Assembleia Geral, por proposta da Direcção ou do número de sócios necessários, conforme a lei vigente para convocação da Assembleia Geral, se entenda distinguir com este título.

f. Beneméritos - As pessoas singulares ou colectivas que por dádivas feitas, passem assim a ser consideradas pela Assembleia Geral, por proposta da Direcção.

g. Mérito - Os dirigentes que, pelo seu valor e acção, se tenham revelado dignos dessa distinção por proposta fundamentada da Direcção ou do número necessário de sócios, conforme a lei vigente para convocação da Assembleia Geral.

Artigo 3º

Os sócios Fundadores e Efetivos têm os seguintes direitos:

a. Tomar parte em todas as actividades organizadas ou participadas pelo clube.

b. Desfrutar de todas e quaisquer vantagens e benefícios que o clube possa conseguir.

c. Participar nas Assembleias Gerais com direito de palavra e de voto.

d. Eleger e ser eleito para qualquer cargo nos órgãos sociais do clube.

e. Receber informação detalhada sobre os acordos e protocolos celebrados pelo clube.

f. Fazer sugestões, dar ideias, propor actividades à Direcção com vista ao melhor funcionamento do clube.

g. Propor a admissão de sócios.

h. Requerer a convocação da Assembleia Geral, por 2/3 dos sócios.

Artigo 4º

Os sócios Fundadores e Efetivos têm os seguintes deveres:

a. Cumprir os estatutos, o Regulamento Interno e as decisões dos dirigentes do clube.

b. Aceitar o exercício de cargos do clube para que tenham sido eleitos ou nomeados.

c. Prestar toda a colaboração que, pelo clube lhes for solicitada.

d. Assistir às Assembleias Gerais.

e. Pagar as quotas e outras contribuições obrigatórias dentro dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º

Os sócios poderão ser demitidos pelos seguintes motivos:

a. Por renuncia voluntária, comunicada à Direcção.

b. Por falta de pagamento quer das quotas quer de quaisquer outros compromissos financeiros que tenham assumido para com o clube.

c. Conduta imprópria, após instauração de processo e dado a conhecer ao associado, para que este possa rebater a respectivo contraditório.

Artigo 6º

a. Os sócios Honorários, Beneméritos, Juvenis e Praticantes, apenas podem participar na Assembleia Geral na qualidade de assistentes.

b. Os cônjuges não sócios podem assistir à Assembleia Geral, sem direito a voto.

CAPITULO II

Artigo 7º

RECEITAS

Joias e Quotas

a. O valor da Jóia terá a importância de €15 e não será devolvido em caso de desistência, sendo descontado, caso o associado pretenda reingressar no clube e ter a aprovação da Direção.

b. O valor da quota terá a importância €15 anuais.

c. O valor da quota do Sócio Praticante terá a importância de €5 e deverá ser paga até ao final do ano correspondente.

d. Patrocínios e donativos que lhe sejam atribuídos.

e. A Direção poderá anualmente aumentar o valor das quotas dos associados até 10% .

Artigo 8º

DESPESAS

a.  As efetuadas com a instalação e manutenção dos seus órgãos.

b. As efetuadas com a instalação e manutenção dos seus serviços.

c. As realizadas por motivo das deslocações e representações a efetuar pelos membros dos órgãos, quando ao serviço do Clube Autocaravanista Saloio.

d. As resultantes do cumprimento de contratos, operações de crédito ou decisões judiciais.

e. As anuidades de filiação nas federações nacionais.

CAPITULO III

Artigo 9º

OS ÓRGÃOS SOCIAIS

ASSEMBLEIA GERAL

a. A Assembleia-Geral é o órgão máximo deliberativo do clube e é composta por todos os associados com as quotas em dia, exercendo as competências que lhe são atribuídas nos referidos números dos Estatutos, e em conformidade, pode deliberar sobre todos os assuntos que sejam submetidos à sua apreciação, desde que constem da Ordem de Trabalhos.

b. A Assembleia-Geral pode ser convocada pelo Presidente da Assembleia Geral, por proposta da Direção ou per 2/3 dos associados.

c. A Assembleia Geral só reúne em primeira convocatória se estiverem presentes um número de associados que represente mais de metade dos sócios com direito de voto.

d. Se ao final de trinta minutos após a hora marcada para o início da reunião, não estiverem reunidos os associados que garantam mais de metade dos direitos de voto, a Assembleia Geral reunirá com os sócios presentes, e terá os mesmos efeitos vinculativos.

e. A Assembleia Geral, poderá ocorrer fora das instalações do clube, de acordo com a legislação em vigor e ou a pedido de qualquer associado, por carta dirigida ao Presidente da Assembleia Geral, formulando o respectivo convite do local, para a sua realização.

CAPITULO IV

Artigo 10º

ELEIÇÕES

a. As eleições para os órgãos sociais são realizadas em Assembleia-Geral, convocada pelo Presidente da Assembleia Geral, expressamente para o efeito e a ter lugar nos últimos 30 dias do mandato em vigor.

b. A convocatória para a Eleição deverá ser realizada com um mínimo de 15 dias de antecedência, através de correio electrónico, redes sociais ou outros meios disponibilizados pelo clube.

c. As listas candidatas serão conjuntas para os três órgãos sociais: Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal, podendo conter Delegados Regionais, compostas pelos associados com as quotas em dia e entregues ao Presidente da Assembleia-Geral até 05 dias, antes da reunião da Assembleia-Geral.

d. Caso não seja apresentada nenhuma lista a sufrágio, compete ao Presidente da Assembleia-Geral convocar novo ato eleitoral para decorrer, no máximo de 30 dias, após a realização da assembleia em que não foi possível a eleição dos órgãos sociais por falta de lista.

e. A tomada de posse da nova Direcção ocorrerá no início do ano fiscal, salvo se esta tenha ocorrido por demissão dos Órgãos Sociais.

f. A Direção cessante manter-se-á em funções normais até à tomada de posse da nova Direção.

CAPITULO V

Artigo 11º

DIRECÇÃO

COMPETÊNCIAS

a. Cumprir e fazer cumprir as determinações dos Estatutos e Regulamentos e executar as decisões da Assembleia-Geral.

b. Propor à Assembleia-Geral a atribuição de distinções honoríficas.

c. Administrar os bens do clube e dirigir a sua atividade.

d. Organizar e superintender a atividade do clube.

e. Representar o clube em juízo e fora dele.

f. Organizar e manter em dia a contabilização das receitas e despesas.

g. Elaborar o Plano Anual de Atividades.

h. Propor à Assembleia-Geral o valor da quota anual e joia de inscrição e eventuais aumentos ou reduções desse valor.

i. Aprovar a admissão ou demissão de associados.

j. Facultar ao Conselho Fiscal o exame dos livros de contas e demais documentação.

k. Requerer a convocação da Assembleia Geral sempre que o julgue necessário, e submeter à sua aprovação todas as propostas que entenda de utilidade para o clube.

l. Deliberar sobre protocolos com outras Entidades e que manifestem interesse para os associados.

m. Solicitar parecer ao Conselho Fiscal sempre que julgue conveniente.

n. Abrir e movimentar contas bancárias e assinar documentos que vinculem o clube.

o. Submeter à deliberação da Assembleia-Geral propostas de alteração dos Estatutos e dos Regulamentos.

p. Aplicar sanções disciplinares.

q. Garantir a efetivação dos direitos e deveres dos sócios.

r. Solicitar a convocação ordinária ou extraordinária da Assembleia-Geral, sempre que o considere necessário.

CAPITULO VI

Artigo 12º

CONSELHO FISCAL

COMPETÊNCIAS

a. Elaborar o parecer anual sobre o Relatório de Atividades e as Contas apresentadas pela Direção.

b. Solicitar à Direção todas as informações consideradas úteis ao normal funcionamento do clube.

c. Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto sobre o qual lhe seja pedido parecer.

CAPITULO VII

AS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 13°

Casos Omissos

Os casos omissos nos Estatutos e no presente Regulamento Interno, serão resolvidos exclusivamente pelos recursos à Assembleia-Geral, tendo em conta a Lei Geral e a legislação em vigor sobre as Associações.

Artigo 14°

Entrada em Vigor

O presente Regulamento Interno do Clube Autocaravanista Saloio entra em vigor decorridos que sejam oito dias úteis após a Assembleia-Geral que os aprovou.

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O presente regulamento foi aprovado em Assembleia Geral, realizada no dia 12 de Maio de 2018, na sede do Clube Autocaravanista Saloio.